Postado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03 - Lida 630 vezes

Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi processualmente negado por ?exclusiva omissão? do magistrado de 1ª instância da causa

Fonte: STF

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