Postado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37 - Lida 884 vezes

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"

Fonte: TJSE/Consultor Jurídico

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