Postado em 07 de Julho de 2020 - 09:51 - Lida 535 vezes

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade

O entendimento é da Primeira Turma ao rejeitar o recurso especial de uma empresa que obteve sucesso com a extinção da execução tributária, no valor de aproximadamente R$ 32 milhões, e pretendia rediscutir os honorários de sucumbência.

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/extinta-a-execucao-fiscal-mas-nao-declarado-extinto-o-credito-constituido-honorarios-devem-ser-por-equidade

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!