Postado em 02 de Setembro de 2013 - 11:15 - Lida 859 vezes

Exceção de incompetência pode ser usada para contestar distribuição por conexão

O fundamento é o de que, apesar de se tratar de instrumento processual inadequado, a matéria pode ser decidida, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. Assim, afasta-se a impossibilidade jurídica do pedido quando não se verifica prejuízo para a parte contrária

Fonte: STJ

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