Postado em 28 de Abril de 2017 - 10:53 - Lida 518 vezes

Estado de São Paulo deverá fornecer banhos aquecidos para presidiários das unidades penitenciárias

A decisão, tomada de forma unânime, levou em consideração questões humanitárias, respeito a acordos internacionais e a proteção dos direitos fundamentais dos detentos.

Fonte: STJ

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