Postado em 29 de Janeiro de 2019 - 10:30 - Lida 513 vezes

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O entendimento é da Terceira Turma ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.

Fonte: STJ

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