Postado em 22 de Outubro de 2019 - 15:30 - Lida 3719 vezes

Erro material pode levar à reforma da sentença mesmo após trânsito em julgado

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, reformou sentença para determinar a adoção de cálculo fracionário da pena-base que fosse mais benéfico ao réu.

Fonte: STJ

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