Postado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:31 - Lida 745 vezes

Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center

A defesa alega que, ao declarar a ilegalidade da terceirização desta atividade-meio, com base na súmula 331 do tst, o trt-3 afastou a incidência da lei geral de telecomunicações, sem que se procedesse à analise da sua inconstitucionalidade

Fonte: STF

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