Postado em 10 de Agosto de 2010 - 14:40 - Lida 873 vezes
Emenda regimental agiliza tramitação de HCs que chegam ao Supremo pela Central do Cidadão e Atendimento
A alteração regimental permitirá que, quando o STF não tiver competência para julgar esses HCs, eles sejam remetidos ao juízo competente por meio de decisão do Ministro Presidente.
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