Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Fonte: STF

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/em-vigor-ha-25-anos-eca-teve-apenas-um-dispositivo-julgado-inconstitucional-pelo-stf

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid