Postado em 08 de Maio de 2014 - 18:45 - Lida 571 vezes

Em caráter excepcional, Terceira Turma mantém rito especial em ação de apuração de haveres

Dissolução parcial de sociedade é criação doutrinária e jurisprudencial, sem regra processual estabelecida. Segundo a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa situação, por si só, afastaria a aplicação do rito especial ? que é disciplinado em lei ? na ação de apuração de haveres

Fonte: STJ

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