Postado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:42 - Lida 644 vezes

É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico

A apenada foi presa em flagrante ao tentar levar, na vagina, 58 gramas de cocaína a detento. Supremo declarou inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa

Fonte: STJ

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