Postado em 23 de Outubro de 2009 - 19:02 - Lida 795 vezes

Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente

É ilegal o desconto efetuado pela administração pública, a título de contribuição previdenciária, sobre o total dos proventos do servidor aposentado.

Fonte: TJMT

Comentários: ()

noticias/desconto-em-aposentadoria-so-incide-sobre-excedente

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!