Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão

O tema, trazido em RE pelo INSS, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Plenário e será julgado pela Corte, a qual dará a decisão que orientará sobre o assunto em todas as instâncias do Judiciário

Fonte: STF

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