Postado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30 - Lida 659 vezes

Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.

Fonte: Agência Câmara

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