Postado em 07 de Agosto de 2013 - 11:45 - Lida 672 vezes

Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida para ajuizamento de ação penal

Desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados, a denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e de ação penal

Fonte: STJ

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