Postado em 30 de Março de 2010 - 13:28 - Lida 699 vezes

Defesa judicial de interesses exclusivamente individuais de índios não é atribuição da PFE/Funai

Defesa dos interesses indígenas pela Funai e por procuradorias acontece quando casos envolvem costumes, tradições e direitos fundiários coletivos

Fonte: AGU

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