Postado em 31 de Outubro de 2012 - 12:30 - Lida 651 vezes

Decisões monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade

Turma manteve a sentença, rejeitando o recurso do MPF contra a decisão que concedeu HC ao réu acusado de cometer crime no trânsito

Fonte: STJ

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