Postado em 20 de Maio de 2021 - 13:13 - Lida 397 vezes

Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

As conclusões foram adotadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter o entendimento de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, mesmo reconhecendo a ocorrência de danos morais, negou o pedido de danos emergentes em ação ajuizada pelos compradores de unidades em um prédio comercial.

Fonte: STJ

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