De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

Fonte: STJ

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/de-acordo-com-o-stj-inversao-na-inquiricao-de-testemunhas-pelo-juiz-pode-ser-convalidada

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid