Postado em 30 de Junho de 2016 - 10:25 - Lida 1364 vezes

Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST

Como não há receita da empresa substituta, não ocorre a incidência das contribuições ao Pis/Pasep e à Cofins.

Fonte: STJ

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