Postado em 05 de Outubro de 2011 - 14:00 - Lida 643 vezes

Condenado por lesão corporal conforme Lei Maria da Penha tem HC negado

Ministro afastou o argumento apresentado pela defesa de que a vítima teria admitido, no decorrer do processo, ter iniciado as agressões contra o réu por motivo de ciúme, de modo a caracterizar o delito como legítima defesa

Fonte: STF

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