Postado em 04 de Novembro de 2019 - 15:51 - Lida 533 vezes

Condenação por posse de droga para consumo próprio não gera reincidência

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

Fonte: STJ

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