Postado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:50 - Lida 1268 vezes

Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

Fonte: TST

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