Postado em 23 de Novembro de 2012 - 12:20 - Lida 756 vezes

Concessionária deve provar que hidrelétrica não causou danos a pescadores

Turma determinou a inversão do ônus da prova e impôs à concessionária a obrigação de comprovar que a construção não prejudicou, com base no princípio da precaução

Fonte: STJ

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