Postado em 09 de Setembro de 2015 - 09:29 - Lida 416 vezes

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido, entende o STJ

Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados

Fonte: STJ

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