Postado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:45 - Lida 1070 vezes

Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal

Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto.

Fonte: STJ

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