Postado em 26 de Janeiro de 2010 - 11:46 - Lida 980 vezes

Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

Não tem direito ao usufruto vidual a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto.

Fonte: STJ

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