Postado em 25 de Março de 2021 - 15:36 - Lida 417 vezes

Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência

Texto também prevê pena específica para o estelionato sentimental, aumentada em um a dois terços.

Fonte: Agência Câmara

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