Comissão de Seguridade Social aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor

Pela proposta, afastamento poderá ser determinado pela Justiça nos casos em que haja forte indício de abuso sexual e laudo comprobatório de prejuízo psicológico da criança. Texto será analisado ainda pela CCJ.

Fonte: Agência Câmara

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