Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

Luciano Castro considera que o substitutivo do Senado evita insegurança jurídica.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (7), normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Fonte: Agência Câmara

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