Postado em 20 de Junho de 2023 - 15:20 - Lida 598 vezes

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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