Postado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30 - Lida 418 vezes

Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado

Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de envolver questões de natureza privada, é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde, motivos que justificam a atuação das turmas especializadas em direito público.

Fonte: STJ

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