Postado em 09 de Setembro de 2010 - 10:51 - Lida 874 vezes

Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais

O STF aplicou jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de execução principal contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais.

Fonte: STF

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