Postado em 19 de Maio de 2021 - 15:34 - Lida 1365 vezes

Câmara aprova projeto que aumenta pena por feminicídio e cria tipo penal específico

Atualmente, feminicídio é considerado agravante no Código Penal. Pela proposta, pena mínima passará de 12 anos para 15 anos de prisão. Projeto segue para o Senado.

Fonte: G1

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