Postado em 23 de Outubro de 2009 - 10:37 - Lida 774 vezes

Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

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