Postado em 01 de Setembro de 2011 - 13:28 - Lida 552 vezes

Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro

Ao definir a questão, a Seção entendeu que a fixação dos efeitos da caducidade para o futuro é a mais adequada à finalidade do registro de marcas, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos e desestimula a contrafação

Fonte: STJ

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