Postado em 29 de Setembro de 2023 - 10:01 - Lida 576 vezes

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.

Fonte: STJ

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