Postado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:15 - Lida 720 vezes

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa, porque uma agravante não foi devidamente justificada

Fonte: STJ

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