Postado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:14 - Lida 719 vezes

Ausência de elementos justificam absolvição

Para a existência de estupro, ou sua tentativa, seria necessário o emprego efetivo da força física capaz de tolher ou impedir a capacidade de agir da vítima, não caracterizada no feito

Fonte: TJMT

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