Postado em 17 de Julho de 2008 - 18:46 - Lida 1757 vezes

Aquisição por usucapião exige preenchimento dos requisitos legais

Para ser reconhecido o domínio por meio de usucapião, é necessária a conjugação de três elementos fundamentais: a posse, o lapso temporal e a coisa hábil.

Fonte: TJMT

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