Amazonas contesta norma de SP de incentivo na produção de "tablets"

Segundo o governador do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos pela legislação impugnada colocam em risco a Zona Franca de Manaus, pois estabelecem uma competição desigual entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados e comercializados em São Paulo

Fonte: STF

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