Postado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:34 - Lida 277 vezes

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

Com a decisão, o colegiado restabeleceu sentença que declarou a ilegitimidade ativa do autor de uma ação de inventário, cuja adoção foi formalizada em junho de 1964, quando tinha dois anos de idade, e revogada em janeiro de 1990, de forma consensual entre ele – então com 28 – e seus pais adotivos.

Fonte: STJ

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