Postado em 18 de Julho de 2011 - 15:11 - Lida 827 vezes

Acusado de supostamente tumultuar processo-crime pede liberdade

A defesa lembrou que o STF tem abrandado os rigores da Súmula 691, em caso de flagrante constrangimento ilegal ou contrariedade a sua jurisprudência

Fonte: STF

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