Postado em 27 de Novembro de 2008 - 20:57 - Lida 1225 vezes

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

Fonte: STF

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