Postado em 23 de Setembro de 2011 - 15:37 - Lida 839 vezes

Ação sobre congelamento de adicional de insalubridade é extinta

"Isso significa, presente o contexto, ora em exame, que sobreveio fato jurídico processualmente relevante, apto a caracterizar a ocorrência, na espécie, de típica hipótese de prejudicialidade", afirmou Celso de Mello

Fonte: STF

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