Postado em 16 de Março de 2020 - 11:41 - Lida 620 vezes

Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado

ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.

Fonte: STF

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