Postado em 28 de Agosto de 2014 - 10:15 - Lida 653 vezes

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Nos casos em que o pedido for negado, total ou parcialmente, ou em que não houver resposta no prazo legal de 45 dias, fica caracterizada ameaça a direito

Fonte: STF

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