Postado em 29 de Setembro de 2010 - 10:27 - Lida 651 vezes

1ª Turma concede HC a acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

A Defensoria Pública da União questionava decisão do STJ que afastou o reconhecimento do princípio de bagatela e determinou o prosseguimento de uma ação penal em trâmite contra ele.

Fonte: STF

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