Postado em 06 de Abril de 2004 - 16:05 - Lida 645 vezes

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Fonte: Notícias do Supremo Tribunal Federal

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